Eleições Europeias - o voto esclarecido e cívico

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Para quê votar ?
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Ao votar nas eleições para o Parlamento Europeu (PE) , decide quem vai influenciar o seu futuro e no dia-a-dia de cerca de 500 milhões de cidadãos europeus. Se isso não o(a) preocupa, alguém se preocupará por si - decidindo quem o(a) vai representar na única assembleia pan‑europeia eleita por sufrágio directo.

Os deputados eleitos vão moldar o futuro da Europa nos próximos 5 anos. Tenha a Europa que quer ! Se não votar, ficamos todos a perder !

Parlamento Europeu – o que é ?

O Parlamento Europeu é a instituição parlamentar da União Europeia. Eleito por um período de 5 anos por sufrágio universal directo pelos cidadãos dos estados-membros. Este órgão é a expressão democrática de cerca de 500 milhões de cidadãos europeus.

As suas origens remontam aos anos cinquenta e aos Tratados constitutivos e, desde 1979, os seus deputados são eleitos directamente pelos cidadãos que representam. No Parlamento Europeu estão representadas, a nível de formações políticas pan-europeias, as grandes tendências políticas existentes nos países membros. O actual Parlamento conta com 785 deputados dos 27 países da União Europeia. Quase um terço dos deputados são mulheres. Hans‑Gert Pöttering foi eleito Presidente do PE em 2007 e deverá ocupar este cargo até às eleições de 2009.

O Parlamento Europeu tem três locais de trabalho: Bruxelas (Bélgica), Luxemburgo e Estrasburgo (França).Os serviços administrativos (o «Secretariado-Geral») estão sedeados no Luxemburgo. As reuniões de todos os deputados do Parlamento, conhecidas por sessões plenárias, realizam‑se em Estrasburgo (França) e, por vezes, em Bruxelas. As reuniões das comissões parlamentares também têm lugar em Bruxelas.

Funções principais do Parlamento

Adoptar os actos legislativos europeus – conjuntamente com o Conselho em numerosos domínios. O facto de o PE ser um órgão directamente eleito pelos cidadãos garante a legitimidade democrática da legislação europeia.

O Parlamento exerce um controlo democrático das outras instituições da UE, especialmente da Comissão. Tem poderes para aprovar ou rejeitar as nomeações dos membros da Comissão, e tem o direito de adoptar uma moção de censura de toda a Comissão.

O poder orçamental:o Parlamento partilha com o Conselho a autoridade sobre o orçamento da UE, o que significa que pode influenciar as despesas da União. No final do processo orçamental, incumbe-lhe adoptar ou rejeitar a totalidade do orçamento.

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